Vereador espera que a lei alcance Nanuque e região. Entre as
diretrizes para atuação dessas instituições, está a garantia do contato
frequente do usuário com a família.
 |
| Sidnei do Frisa: lei tem foco moderno no apoio às famílias que possuem dependentes químicos |
O vereador Sidnei do Frisa anunciou que vai enviar carta de
agradecimento ao deputado estadual Antonio Jorge, do seu partido (PPS), pela
autoria do projeto que originou a Lei 22.460, estabelecendo diretrizes para a
atuação das comunidades terapêuticas no estado. A lei já foi sancionada pelo
governador e publicada no Diário Oficial Minas Gerais de sábado (24/12/16). A
norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 2.669/15.
Na opinião de Sidnei, “a nova lei vai atender dezenas de comunidades
terapêuticas que funcionam no estado”. Mas ressaltou: “Espero que os benefícios
cheguem a Nanuque e cidades vizinhas, como Serra dos Aimorés e Carlos Chagas,
para a alegria das famílias convivem com as dificuldades decorrentes de membros
que são dependentes químicos e precisam de todo apoio e ajuda nas clínicas de
recuperação. O deputado Antonio Jorge foi muito feliz em sua iniciativa.”
Nas eleições de 2014, o parlamentar chegou a ser votado em Nanuque, recebendo
192 votos, o que significou o 24º lugar entre os 260 deputados estaduais
votados na cidade.
 | |
| Clínica de Recuperação de Dependente Químico: as comunidades só acolherão pessoas que aderirem de forma voluntária - Arquivo/ALMG - Foto: Raíla Melo |
A NOVA LEI
Entre as diretrizes propostas para a atuação dessas instituições
estão:
- A garantia do contato frequente do usuário com sua família desde o
início do tratamento;
- O desenvolvimento de projeto terapêutico em articulação com os
centros de atenção psicossocial;
- O monitoramento da Secretaria de Estado de Saúde (SEE);
- A promoção de atividades de prevenção do uso de álcool e drogas
com base em critérios científicos.
A norma também estabelece que as comunidades terapêuticas só
acolherão pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e drogas que
aderirem de forma voluntária e forem encaminhadas pela rede pública de saúde.
A lei já entrou em vigor.
<>