Gleusa lembra que quem completa 16 anos até a data da eleição pode tirar o título

Gleusa: jovem precisa ser estimulado 
a participar da vida política da sua cidade

Atenta às datas e procedimentos da Justiça Eleitoral, a pré-candidata a prefeita de Nanuque pelo PPS, Gleusa Ramos, lembra que aqueles que irão completar 16 anos de idade até a data da eleição, dia 2 de outubro, e querem participar da vida política de sua comunidade, pode tirar o título de eleitor antes do dia 4 de maio, que é a data limite este ano para fazer o alistamento e transferência de título. 
 

“Antes, no entendimento anterior, para se tornar eleitor era exigido do jovem que ele já tivesse completado 16 anos até o prazo de inscrição, que terminava no final de maio. Com esse entendimento, e compreendendo as sucessivas campanhas do TSE para estimular a participação dos jovens na vida política do País, com certeza teremos um número bem maior de novos eleitores neste pleito”, comentou Gleusa.

Para tirar o título, basta comparecer ao Cartório Eleitoral.

O que diz a Lei

A Constituição Federal, em seu artigo 14, prevê o voto facultativo aos jovens que tenham 16 anos; no entanto, quem tem 15 anos e completa 16 até o dia da eleição também pode tirar o título. Esse entendimento surgiu a partir de 1994, depois que uma estudante do Espírito Santo, então com 15 anos de idade, solicitou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revisse seu entendimento sobre o tema para que fosse concedido o título eleitoral aos jovens nessa faixa etária.

Como pretendia votar naquele ano, na segunda eleição presidencial pós-ditadura militar, a jovem solicitou a emissão de seu primeiro título a um cartório eleitoral em Vitória-ES, que negou seu pedido, já que a moça ainda tinha apenas 15 anos na época da solicitação. 

Inconformada com a decisão local, ela enviou uma carta ao então presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence. A carta foi convertida em processo, que ficou sob a relatoria do ministro Marco Aurélio. O assunto foi levado ao Plenário do TSE que, em decisão unânime, decidiu adotar a interpretação de que a idade de 16 anos completos deveria ser exigida no momento do voto, e não do alistamento eleitoral. Antes da mudança, somente os adolescentes que completassem 16 anos até o dia 31 de maio poderiam obter o título.