PPS VAI AO SUPREMO PARA DERRUBAR BLOQUEIO DO WHATSAPP

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ajuizou ação, nesta terça-feira (03), em nome do PPS, no Supremo Tribunal Federal, para derrubar decisão do juiz de Sergipe que bloqueou o aplicativo de mensagens WhatsApp desde ontem. Na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), Jungmann pede que a corte decida liminarmente pelo desbloqueio, pois o direito constitucional à liberdade de comunicação foi flagrantemente violado.

O deputado Raul Jungmann defende
direito à liberdade de comunicação

“O direito à comunicação, de maneira livre e irrestrita, é princípio basilar da democracia brasileira”, argumentou o deputado. Ele acrescentou que milhões de brasileiros foram prejudicados com a decisão, o que revela desproporcionalidade na medida. 

Atualmente, no Brasil, oito de cada dez celulares usa o aplicativo.

A ADPF pede que decisão monocrática seja emitida em caráter urgente, pois a demora lesará ainda mais os usuários do WhatsApp no Brasil. “Uma infinidade de pessoas está sendo lesada a cada minuto”, diz a ação. O parlamentar solicita, ainda, que o mérito da ação seja julgado, reconhecendo a violação ao direito à livre comunicação, para evitar que o serviço seja bloqueado novamente.